Competência territorial.

Local da prestação dos serviços.

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Município goiano terá Vara do Trabalho itinerante

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.

Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência da relação de emprego entre o reclamante e a cooperativa que se confirma.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Empregado de empresa de corretagem de títulos de capitalização.

Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

Desastre econômico para empresas e trabalhadores que desconhecem as regras trabalhistas e previdenciárias

O grande número de leis, medidas provisórias, portarias, regulamentos, dentre outros, além de trazer uma grande burocratização, gera também prejuízos aos empresários e aos trabalhadores que muitas vezes não observam a legislação adequada para previnir prejuízos.

Justiça do Trabalho reconhece indenização de R$ 30 mil por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho

Os pedidos foram julgados procedentes em partes.

Ação de execução. Termo de ajuste de conduta.

Descumprimento de obrigação de fazer. Multa

Doença profissional ou do trabalho. Garantia de emprego.

A garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 beneficia também os empregados acometidos por doença profissional ou do trabalho, a teor do artigo 20 do mesmo diploma.

Ausência de nexo causal entre a doença do trabalhador e suas atividades na empresa. Indenização por danos materiais e morais indevida.

Adicional de insalubridade. Exercício de atividade paralela de abastecimento de combustível.

Embargos. Convênio firmado entre município e entidade privada - programas na área de saúde inexistência de responsabilidade subsidiária.

Consoante se extrai do ordenamento jurídico vigente, há expressa autorização para a formalização de convênios entre o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento de programas na área de saúde.

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

O pedido foi julgado procedente

O coronavírus chegou ao Brasil: quais são as implicações legais para as empresas?

O presente texto discorre sobre a chegada do coronavírus ao Brasil e as implicações legais para as empresas.

TST mantém condenação de empregado que acusou empresa de interferir em distribuição de processo

Em ação rescisória ele alegou que a empresa usou, "de forma abusiva, de seu indiscutível poder econômico" para que seus recursos fossem encaminhados à turma que, segundo ele, mais deliberou em seu favor.

Supermercado terá de indenizar trabalhador obrigado a se despir para ser submetido a revista

O acórdão negou provimento ao recurso do supermercado e manteve o valor arbitrado na origem a título de reparação por dano moral no valor de R$ 15 mil

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.

Recurso Ordinário. Competência. Indenização. Doença profissional. Sentença já proferida na justiça estadual.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Cobrança de água. Taxa. Penhora do imóvel gerador do débito fiscal. Possibilidade.